Calendário PIS PASEP 2024 - Veja as datas

A Caixa Econômica Federal divulgou o calendário de pagamento do abono salarial 2024, referente ao ano-base 2022. O benefício é pago aos trabalhadores da iniciativa privada (PIS) e servidores públicos (Pasep) que cumpriram os requisitos exigidos.

Quem recebe o abono salarial?

Para ter direito ao abono salarial, o trabalhador deve atender aos seguintes requisitos:

• Ter trabalhado com carteira assinada por pelo menos 30 dias no ano-base;
• Ter recebido até dois salários mínimos médios de remuneração mensal no período trabalhado;
• Ter os dados informados pelo empregador corretamente na Rais ou no eSocial.

Veja as datas:



Calendário de Pagamento Pis 2024 (Ano-Base 2022)

Nascido em	Recebem a partir de	Pagamento final
Janeiro	15/02/2024	27/12/2024
Fevereiro	15/03/2024	27/12/2024
Março	15/04/2024	27/12/2024
Abril	15/04/2024	27/12/2024
Maio	15/05/2024	27/12/2024
Junho	15/05/2024	27/12/2024
Julho	17/06/2024	27/12/2024
Agosto	17/06/2024	27/12/2024
Setembro	15/07/2024	27/12/2024
Outubro	15/07/2024	27/12/2024
Novembro	15/08/2024	27/12/2024
Dezembro	15/08/2024	27/12/2024

Calendário de Pagamento Pasep 2024 (Ano-Base 2022)

Último dígito da inscrição	Recebem a partir de	Pagamento final
0	15/02/2024	27/12/2024
1	15/03/2024	27/12/2024
2 e 3	15/04/2024	27/12/2024
4 e 5	15/05/2024	27/12/2024
6 e 7	15/06/2024	27/12/2024
8	15/07/2024	27/12/2024
9	15/08/2024	27/12/2024

O que é o abono salarial?

O abono salarial é um benefício anual pago pelo governo federal aos trabalhadores que cumprirem certos requisitos. O valor do abono é de até um salário mínimo, e é calculado de acordo com o tempo de trabalho no ano-base.

Quem tem direito ao abono salarial?

Para ter direito ao abono salarial, o trabalhador deve atender aos seguintes requisitos:

• Estar cadastrado no PIS/Pasep ou no CNIS (Cadastro Nacional de Informações Sociais) há pelo menos cinco anos;
• Ter recebido até dois salários mínimos médios de remuneração mensal no período trabalhado;
• Ter exercido atividade remunerada durante pelo menos 30 dias, consecutivos ou não, no ano-base da apuração (2022);
• Ter os dados informados pelo empregador (pessoa jurídica ou governo) corretamente na Relação Anual de Informações Sociais (Rais) ou no eSocial do ano-base considerado para apuração (2022).

Quem não tem direito ao abono salarial?

Os seguintes trabalhadores não têm direito ao abono salarial:

• Empregado doméstico;
• Trabalhador rural empregado por pessoa física;
• Trabalhador urbano empregado por pessoa física;
• Trabalhador empregado por pessoa física equiparada a jurídica.

Qual é o valor do abono salarial?

O valor do abono salarial é calculado de acordo com o tempo de trabalho no ano-base. Para cada mês trabalhado, o trabalhador recebe 1/12 do salário mínimo vigente no mês do pagamento.

Assim, um trabalhador que trabalhou os 12 meses do ano-base recebe o valor total do abono salarial, que é de um salário mínimo.

Quando é pago o abono salarial?

O pagamento do abono salarial é feito de acordo com um calendário anual estabelecido pelo Conselho Deliberativo do Fundo de Amparo ao Trabalhador (CODEFAT).

Em 2024, o pagamento do abono salarial começou em 15 de fevereiro e vai até 27 de dezembro.

Como consultar o abono salarial?

As informações sobre os trabalhadores que têm direito ou não ao abono salarial podem ser consultadas no dia 5 de fevereiro de 2024, na carteira de trabalho digital ou no portal gov.br.